A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004 / André Lipp Pinto Basto Lupi

A personalidade civil do nascituro sob a regência da EC 45/2004 / Cristina Grobério Pazó, Vitor Faria Morelato

Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político / Edilson Pereira Nobre Júnior

Ação de impugnação de mandato eletivo: aspectos civis, processuais, penais e políticos / Rui Stoco, Leandro de Oliveira Stoco

Direito na sociedade da informação / Roberto Senise Lisboa

Os necessários limites da competência legislativa em matéria penal / Plínio Antônio Britto Gentil

Reflexões sobre o princípio da legalidade no direito penal e o estado democrático de direito / Rodrigo Sánchez Rios

Saídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidade e adequabilidade, como estratégia humano-dignificante da execução penal / Luiz Antônio Bogo Chies, Flávia Lucimeri Rodrigues

Anti-semitismo, tolerância e valores: anotações sobre o papel do judiciário e a questão da intolerância a partir do voto do Ministro Celso de Mello no HC 82.424 / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia