Abuso do direito: ilicitude objetiva no direito privado brasileiro / Bruno Miragem

Recursos do processual civil brasileiro / Denise Oliva Willhelm

A figura do preposto nos juizados especiais cíveis / Luís Felipe Pellon, Mariana Ferraz Menescal

A legitimidade ativa e passiva nas ações de nulidade de marcas e patentes / Guilherme de Mattos Abrantes

Reflexões sobre a clonagem terapêutica e a proteção penal do embrião humano / Gisele Mendes de Carvalho

Origens históricas dos sistemas acusatório e inquisitivo / Marta Saad, Diogo Malan

A actio libera in causa: uma exceção às exigências da culpabilidade pelo fato? / Eduardo Demetrio Crespo