Revista dos tribunais: vol. 94, n. 840 (out. 2005)

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out. 2005

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113931

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Contenido

Responsabilidade civil: teoria da perda de uma chance / Glenda Gonçalves Gondim

O menor empresário: uma análise sob a perspectiva do novo Código civil e da nova Lei de falências e recuperação de empresas / Igor Silva de Lima

Revelia e julgamento justo / Roberto Prado de Vasconcellos

Pontos e contrapontos da reforma do judiciário / Roberto Rosas

Anuência prévia: integração do direito à saúde aos direitos de propriedade intelectual / Edson Beas Rodrigues Junior

A função social dos imóveis agrários / Fernando Campos Scaff

Casamento anulável no Código civil de 2002 e repercussões da Lei 11.106/2005 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de contêineres / Sebastião Botto de Barros Tojal, Fernanda Barreto Miranda, Luis Eduardo Patrone Regules

Perspectivas jussociológicas da violência doméstica: efetiva tutela de direitos fundamentais e/ou repressão penal / Ana Lucia Sabadell

Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiro / Renato Flávio Marcão

Os tribunais penais internacionais / Alexis Augusto Couto de Brito

A tensão constitutiva ao direito democrático entre igualdade e liberdade no ordenamento jurídico brasileiro: o voto do Ministro Carlos Britto no HC 82.424/RS / José Emílio Medauar Ommati

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 94, n. 840, out. 2005. 800 p.

Palabras clave

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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