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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 94, n. 833 (mar. 2005)
mar. 2005
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113924Periodicidad
Mensal
Contenido
Os consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da Lei 8.666/93) / Egon Bockmann Moreira
Magistratura e Ministério Público: atuação no processo e edificação do estado democrático de direito / Marcus Orione Gonçalves Correia
Direitos humanos, o princípio da dignidade humana e a Constituição brasileira de 1988 / Flavia Piovesan
Embargos de terceiro: questões polêmicas / José Rogério Cruz e Tucci
Os sete pecados capitais do novo direito de família / Eduardo de Oliveira Leite
Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios / Gelson Amaro de Souza
Desapropriação judicial no Código civil / Luís Paulo Cotrim Guimarães
Anencefalia: breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais / Alberto Silva Franco
A linguagem do poder e o poder da linguagem: os paradoxos do judiciário no Estado penal / Thiago Fabres de Carvalho
O crime do colarinho branco, numa perspectiva criminológica / Leonardo Massud
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 94, n. 833, mar. 2005. 800 p.Ítems relacionados
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Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
Costa, Mila Batista Leite Corrêa da | dez. 2009[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Portaria n. 2, de 4 de fevereiro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 fev. 2005Divulga o modelo do documento previsto no art. 62, da Lei n. 8.666/93, utilizado no Tribunal Superior do Trabalho nas contratações dispensáveis de licitações, previstas no Art. 24 da referida Lei. -
Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Rebello, Maria José Bighetti Ordoño | 2011Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ... -
Revista dos tribunais: vol. 102, n. 928 (fev. 2013)
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