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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 94, n. 832 (fev. 2005)

    fev. 2005
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 94, n. 832 (fev. 2005)

    fev. 2005
    PDF (3Mb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113923
    Periodicidad
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    Contenido
    Arguição de descumprimento de preceito fundamental: problemas de concretização e limitação / Dimitri Dimoulis
    União estável e casamento: adequação da disciplina da união estável no Código civil à Constituição federal / Wilson J. Comel, Denise Damo Comel
    A aplicação do princípio da proporcionalidade na solução dos hard cases / Emília Simeão Albino Sako, Celismara Lima da Silva
    O contrato de seguro e a regulação do sinistro / Humberto Theodoro Júnior
    Ensino do direito: dos primórdios à expansão pelo setor privado / Marco Antonio de Barros
    A teoria das redes contratuais e a função social dos contratos: reflexões a partir de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Xavier Leonardo
    Imprensa: direito de crítica: personalidade pública: limites em face do texto constitucional / Luiz Manoel Gomes Junior
    Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini
    A liminar no mandado de segurança e habeas corpus / Paulo Roberto da Silva Passos
    Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar: impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional / Mauro Roberto Gomes de Mattos
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 94, n. 832, fev. 2005. 800 p.
    Palabras clave
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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