Contenido
Teoria da imprevisão e o novo Código civil / Antonio Celso Fonseca Pugliese
Abuso do direito e o novo Código civil / Fábio Pallaretti Calcini
Da extinção da responsabilidade dos fiadores em contrato de locação: pronunciamentos contra legem do Superior Tribunal de Justiça / Luís Camargo Pinto de Carvalho
Relativizar a coisa julgada material? / Luiz Guilherme Marinoni
O Tribunal Penal Internacional e as perspectivas para a proteção internacional dos direitos humanos no século XXI / Valerio de Oliveira Mazzuoli
Poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipal / Bismael B. Moraes
O direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei 10.684/ 2003 / Élcio Pinheiro de Castro
Crimes de menor potencial ofensivo: ações penais de competência originária dos tribunais: aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal / Mário Helton Jorge
