A responsabilidade dos médicos e do hospital por falha no dever de informar ao consumidor / Claudia Lima Marques

Noções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil / Patrícia Aurélia Del Nero

Direito autoral e direito de imagem / Cláudia Rodrigues

Propaganda eleitoral / Alvaro Lazzarini, Cecília Romano

Delineamentos da coisa julgada e sua garantia constitucional / Elaine Cristina Bueno Alves

A investigação criminal e a atuação do Ministério Público / Guilherme de Souza Nucci

Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? / Damásio de Jesus

Considerações sobre a representação na Lei 9.099/1995 / Alexis Augusto Couto de Brito