Notas sobre a execução por maior e por menor quantia contra a Fazenda Pública / Araken de Assis

O regime do contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial) no novo Código civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial: indenizações cabíveis na extinção da relação contratual / Humberto Theodoro Júnior, Adriana Mandim Theodoro de Mello

O mandado de segurança: contribuição para o seu estudo / José Ignacio Botelho de Mesquita

Procedimento monitório: natureza jurídica e via para cobrança de cheque prescrito / Ali Taleb Fares

Transmissão de dados no judiciário: peticionamento via fac-símile e eletrônico / Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira

Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias / Mário Helton Jorge

A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais / Rômulo de Andrade Moreira

A função da pena numa dogmática jurídico-penal normativista / André Luís Callegari