Periódico
Revista dos tribunais: vol. 93, n. 825 (jul. 2004)
jul. 2004
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113916Periodicidad
Mensal
Contenido
Notas sobre a execução por maior e por menor quantia contra a Fazenda Pública / Araken de Assis
O regime do contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial) no novo Código civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial: indenizações cabíveis na extinção da relação contratual / Humberto Theodoro Júnior, Adriana Mandim Theodoro de Mello
O mandado de segurança: contribuição para o seu estudo / José Ignacio Botelho de Mesquita
Procedimento monitório: natureza jurídica e via para cobrança de cheque prescrito / Ali Taleb Fares
Transmissão de dados no judiciário: peticionamento via fac-símile e eletrônico / Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias / Mário Helton Jorge
A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais / Rômulo de Andrade Moreira
A função da pena numa dogmática jurídico-penal normativista / André Luís Callegari
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 93, n. 825, jul. 2004. 800 p.Ítems relacionados
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