Concessões de serviços públicos essenciais em regime não concorrencial: a delicada relação entre as concessionárias e a administração pública na atual economia de mercado / Fernando Henrique Franco de Aquino

Releitura da responsabilidade civil em cirurgia estética à luz do novo CPC: obrigação de meio, e não de resultado / Marcelo H. G. Rivera M. Santos

O pluralismo como categoria para a compreensão das entidades familiares no Brasil contemporâneo / Bianca Camile dos Santos Filla

Ministério público resolutivo: o modelo contemporâneo de atuação institucional / Eduardo Cambi, Marcos Vargas Fogaça

Medicamento off label: entre a cura e a precaução da saúde pública / Fernanda Gnoatto

Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais: de onde viemos e onde chegamos / Emerson Garcia

As várias facetas da violência sexual infantojuvenil e a necessidade de efetivação das normas nacionais e internacionais / Alencar Frederico Margraf, Andrélis Christine de Meira

Marcas notórias: marca de alto renome e marca notoriamente conhecida / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Perlla Leite Andrade Silva

A conformidade do direito estrangeiro com a ordem constitucional e convencional de origem – fundamentos e desafios do duplo controle no Brasil / Gustavo Cerqueira

O princípio da publicidade no processo penal equitativo: análise do princípio à luz do direito comparado e das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Ionilton Pereira do Vale

A autocomposição e as pessoas jurídicas de direito público: o que mudou depois da Lei de mediação? / Kaline Ferreira

Parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

A crise da advocacia e o mercado de trabalho do advogado / Luiz Olavo Baptista

Entrevista com Marcelo Vieira von Adamek / Aline Darcy Flôr de Souza, Marcella Pâmela da Costa Silva

Habeas corpus – Substitutivo de recurso – Tentativa de homicídio qualificado – Agente que atentou contra mulher grávida, valendo-se de relações domésticas, por meio cruel na presença do filho e mediante roleta-russa / Gabriel Bulhões Nóbrega Dias

Servidor público – Remoção – Pedido formulado com base na transferência do cônjuge – Teoria do fato consumado que não se sustenta e se aplica a casos excepcionais de boa-fé / Francisco Glauber Pessoa Alves

Execução – Duplicata sem aceite e não protestada – Aceite que é ato formal, devendo aperfeiçoar-se na própria cártula – Ao reverso, o comunicado sinalizou discordância para com o crédito / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Luís Henrique Vasconcelos da Silva Letra

PIS e Cofins – Base de cálculo – Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias / Caio Augusto Takano, Michell Przepiorka

Crime contra a ordem tributária – Pagamento pecuniário – Extinção da punibilidade – Contribuinte que deixou de exibir livros e documentos fiscais exigidos pela autoridade fiscal / Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi

Sucumbência – Rateio dos ônus processuais – Pagamento efetuado por terceiro que extingue o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto / Alexandre Minatti