Contribuição sindical do servidor público / Georgenor de Sousa Franco Filho

Compliance e direito penal na era pós-lava jato / Renato de Mello Jorge Silveira

Compliance, direito penal e investigação criminal: uma análise à luz da ISO 19600 e 37001 / Márcio Adriano Anselmo

Gatekeepers e soluções de compliance / Eduardo Saad-Diniz, Sofia Bertolini Martinell

Compliance trabalhista / Ricardo Innocenti, Vivian Cavalcanti Oliveira de Camilis, Ricardo da Silva Martinez, Libia Alvarenga de Oliveira, Samanta L. S. Moreira Leite Diniz

A autocomposição entre entes públicos na Lei de Mediação: uma visão sobre a constitucionalidade e seus reflexos sobre a responsabilidade fiscal / Carlos Angelo Cibin Laurenti, Verônica Rodrigues de Miranda

A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública / Ananda Santos Pamponet, Lílian de Brito Santos

Regime jurídico das áreas institucionais / André Luiz dos Santos Nakamura

Necessidade de indenização justa nos casos de remoção coletiva involuntária / Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Isabelle Queiroz de Lima

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais / Larissa Nascimento

Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos / Judith Martins-Costa, Cristiano de Sousa Zanetti

Direitos fundamentais e a era digital / Vicente Vasconcelos Coni Junior, Rodolfo Pamplona Filho

La funzione sociale dello sport nell’ordinamento internazionale, europeo ed italiano / Antonella D’Andrea

Segurança viária sob influência da Curva de Kuznets / Cássio Mattos Honorato

A cláusula de mediação nos contratos de adesão em relações de consumo / Eduardo Machado Dias

O IPVA pode ser extinto? / Amaury Rausch Mainenti

Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco / Cezar Roberto Bitencourt

Entrevista com Marina Pinhão Coelho Araújo / Aline Darcy Flôr de Souza, Diego Garcia Mendonça, Marcella Pâmela da Costa Silva

Habeas corpus – Alvará de soltura – Excesso de prazo da prisão preventiva – Transcorridos mais de três anos desde o julgamento, sem análise da apelação interposta / Raul Marques Linhares

Repercussão geral – Horas in itinere – Tempo gasto para deslocamento da portaria ao local de registro de entrada da empresa – Apelo extremo fundamentado em argumentos genéricos / Gilberto Stürmer

Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica e da penhora de faturamento de empresa: comentários na REsp 1.545.817/SP da 4ª turma do STJ / Cristiano Gomes de Brito

Execução penal – Falta grave – Rol taxativo que prevê as condutas para configuração – Uso de tornozeleira eletrônica fora dos perímetros estabelecidos que autoriza sanção disciplinar apenas / Rosmar Rodrigues Alencar

Comentário ao REsp 1.482.565-SP (2014/0240397-1) / Orlando Celso da Silva Neto

Natureza jurídica e prazo prescricional aplicável às debêntures / Marcos Sader

Honorários advocatícios – Redução da verba honorária – Permitida em caráter de exceção quando o valor se mostrar exorbitante – Entre o oferecimento dos embargos e a prolação da sentença transcorreram pouco mais de cinco meses / Ravi Peixoto

Incidente de assunção de competência – Intimação para reconhecimento da prescrição intercorrente e possibilidade de oportunizar manifestação ao autor após esse prazo / Osmar Mendes Paixão Côrtes