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Contribuição sindical do servidor público / Georgenor de Sousa Franco Filho
Compliance e direito penal na era pós-lava jato / Renato de Mello Jorge Silveira
Compliance, direito penal e investigação criminal: uma análise à luz da ISO 19600 e 37001 / Márcio Adriano Anselmo
Gatekeepers e soluções de compliance / Eduardo Saad-Diniz, Sofia Bertolini Martinell
Compliance trabalhista / Ricardo Innocenti, Vivian Cavalcanti Oliveira de Camilis, Ricardo da Silva Martinez, Libia Alvarenga de Oliveira, Samanta L. S. Moreira Leite Diniz
A autocomposição entre entes públicos na Lei de Mediação: uma visão sobre a constitucionalidade e seus reflexos sobre a responsabilidade fiscal / Carlos Angelo Cibin Laurenti, Verônica Rodrigues de Miranda
A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública / Ananda Santos Pamponet, Lílian de Brito Santos
Regime jurídico das áreas institucionais / André Luiz dos Santos Nakamura
Necessidade de indenização justa nos casos de remoção coletiva involuntária / Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Isabelle Queiroz de Lima
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais / Larissa Nascimento
Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos / Judith Martins-Costa, Cristiano de Sousa Zanetti
Direitos fundamentais e a era digital / Vicente Vasconcelos Coni Junior, Rodolfo Pamplona Filho
La funzione sociale dello sport nell’ordinamento internazionale, europeo ed italiano / Antonella D’Andrea
Segurança viária sob influência da Curva de Kuznets / Cássio Mattos Honorato
A cláusula de mediação nos contratos de adesão em relações de consumo / Eduardo Machado Dias
O IPVA pode ser extinto? / Amaury Rausch Mainenti
Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco / Cezar Roberto Bitencourt
Entrevista com Marina Pinhão Coelho Araújo / Aline Darcy Flôr de Souza, Diego Garcia Mendonça, Marcella Pâmela da Costa Silva
Habeas corpus – Alvará de soltura – Excesso de prazo da prisão preventiva – Transcorridos mais de três anos desde o julgamento, sem análise da apelação interposta / Raul Marques Linhares
Repercussão geral – Horas in itinere – Tempo gasto para deslocamento da portaria ao local de registro de entrada da empresa – Apelo extremo fundamentado em argumentos genéricos / Gilberto Stürmer
Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica e da penhora de faturamento de empresa: comentários na REsp 1.545.817/SP da 4ª turma do STJ / Cristiano Gomes de Brito
Execução penal – Falta grave – Rol taxativo que prevê as condutas para configuração – Uso de tornozeleira eletrônica fora dos perímetros estabelecidos que autoriza sanção disciplinar apenas / Rosmar Rodrigues Alencar
Comentário ao REsp 1.482.565-SP (2014/0240397-1) / Orlando Celso da Silva Neto
Natureza jurídica e prazo prescricional aplicável às debêntures / Marcos Sader
Honorários advocatícios – Redução da verba honorária – Permitida em caráter de exceção quando o valor se mostrar exorbitante – Entre o oferecimento dos embargos e a prolação da sentença transcorreram pouco mais de cinco meses / Ravi Peixoto
Incidente de assunção de competência – Intimação para reconhecimento da prescrição intercorrente e possibilidade de oportunizar manifestação ao autor após esse prazo / Osmar Mendes Paixão Côrtes
