Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho

A terceirização no marco da liberdade empresarial (no Brasil) / Thereza Christina Nahas

Flexibilização dos direitos trabalhistas / Leone Pereira

A reconfiguração teórico-dogmática das teorias jurídicas do salário: para além da subordinação e da compra e venda da força de trabalho / Isabele Moraes D’Angelo

A competência subsidiária dos Tribunais de Contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos / João Pedro Accioly

Responsabilidade civil estatal: fuga do preso e consequências para o estado por sua omissão / Luciana Vilar de Assis, Wilker Jeymisson Gomes da Silva, Raphael Estevão de Sousa Muniz

A responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo de pais idosos em asilos e a possibilidade de reparação / Larissa Speiss, Antonella Neves

Responsabilidade civil sem dano: falácia e contradição / Rui Stoco

Previsão constitucional de acumulação de cargos de professor / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson

Da aplicabilidade da indenização de clientela no contrato de concessão comercial: a compensação do concessionário pela angariação de clientela / Ronaldo Souza Borges

Um episódio da diplomacia comercial brasileira: a controvérsia iniciada pelos EUA sobre o art. 68 da Lei de propriedade industrial e a resposta do Brasil / Nuno Pires de Carvalho

Princípio da dupla presunção de inocência no direito penal informático / Spencer Toth Sydow

A mediação como ferramenta de pacificação de conflitos / Humberto Dalla Bernadina de Pinho, Matheus Sousa Ramalho

Os efeitos das decisões judiciais em relação aos estabelecimentos filiais da pessoa jurídica litigante / Andréa Mascitto, Gabriela Fischer Junqueira Franco

Sentenças interpretativas e aditivas: (in)aplicabilidade no âmbito do direito tributário / Gabriel Joner

A defesa dos direitos humanos e a inserção de suas normas no sistema jurídico da sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro

Entrevista com Ives Gandra da Silva Martins Filho / Aline Darcy Flôr de Souza, Marcella Pâmela da Costa Silva

Direito e primado do trabalho / Félix Ruiz Alonso

Parecer do Ministério público / Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Denúncia – Trabalho escravo – Peça acusatória oferecida pelo Ministério público estadual e recebida pelo juiz de direito da comarca – Crime de competência da justiça federal que, analisado por autoridades absolutamente incompetentes, acarreta anulação dos atos por ela praticados / Leila Schindler

O impeachment como instrumento de realização da democracia: é possível o controle judicial da decisão de mérito do Senado Federal pelo Supremo Tribunal Federal? / Marcelo Bittar, Fernando Augusto de Vita Borges de Sales

A impossibilidade de repetição do período de carência em caso de demissão do titular por justa causa / Juliano Madalena

Indenização – Dano moral – Direito autoral – Cortes de cenas e supressões de diálogos em reexibição de telenovela que atingem a honra e a reputação, uma vez que a integridade da obra intelectual evita sua desnaturalização ou desrespeito às características que a identificam / Antonio Augusto Cruz Porto

Ação possessória – Esbulho – Requisição da proteção de bens públicos de uso comum por particulares – Hipótese em que a posse é exercida coletivamente, como composse / Roberto Rodrigues Pinho, Tatiana Machado Alves

Indenização – Dano moral – Reparação civil do dano causado pela infração penal – Fixação do valor mínimo pelo juízo criminal / Christiany Pegorari Conte

Plano de saúde – Cobertura contratual de especialidade médica, disponibilizada em hospital credenciado por plano de saúde, mas cujo serviço é prestado por instituição parceira não credenciada / Cláudio José Franzolin, Josué Mastrodi

Prisão preventiva – Operação “lava-jato” – Decretação no ensejo da prolação da sentença condenatória – Existência de dados concretos, relacionados ao comportamento pretérito do acusado, somado à sua disponibilidade de recursos financeiros que implica riscos para a aplicação da lei penal / Vinicius de Melo Lima

Da teoria da perda de uma chance aplicável ao direito do trabalho / Fabiano Zavanella