50 anos do Código tributário nacional / Ives Gandra da Silva Martins

Isenção do IPTU para portadores de doenças graves / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Raif Daher Hardman de Figueiredo

Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementar / Paulo Antônio Machado da Silva Filho

Contrato de empreitada por preço global para obra pública / Flávio Almeida de Lima, Daniella Paim Lavalle

O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa / Fábio Agne Fayet, Roberta Eggert Poll

A adoção de crianças indígenas / Karine Alves Gonçalves Mota, Luziê Medici da Costa Coronel

A juridicidade dos condomínios de lotes / Marinho Dembinski Kern

Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanista / Leandro Reinaldo da Cunha, Vinícius Custódio Rios

A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação / Napoleão Guimarães Neto

Jurisdicização da transgenia: caminho jurídico para informar o consumidor / Júpiter Palagi de Souza, Larissa Oliveira Palagi de Souza

Monitoramento digital do empregado: estudo comparativo do caso Barbulsecu X România da Corte Europeia de Direitos Humanos com a jurisprudência brasileira / Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho

A incompatibilidade do regime de contagem do prazo prescricional no curso do vínculo empregatício com o princípio da proteção ao trabalhador / Leonardo Valverde Susart dos Santos

Qualificadora do “homicídio funcional” e morte decorrente de intervenção policial / Rafael Francisco Marcondes de Moraes

O CPC/2015, a presunção constitucional da inocência e a interpretação jurídica em tempos de crise / Leonardo Oliveira Soares

Análise sobre a valoração judicial das provas produzidas na formalização do auto de prisão em flagrante / Vívian do Nascimento Remus, Emerson Wendt

Entrevista com Ives Gandra da Silva Martins / Aline Darcy Flôr de Souza, Diego Garcia Mendonça, Marcella Pâmela da Costa Silva

Competência originária – Supremo Tribunal Federal – Alegação de suspeição e impedimento dos desembargadores por terem cometido crime de prevaricação ao não terem tomado providências de ofício quanto à alegação de manipulação de extratos bancários / Daniela Copetti Cravo

As peculiaridades do mandado de segurança e a necessidade da prova pré-constituída como condição especial do writ / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales

A assunção da centralidade do regime jurídico-administrativo pelos direitos fundamentais: (os esperados) efeitos práticos e desdobramentos jurisprudenciais / Liege Cunha Araujo

Juízo universal e pedido de restituição na recuperação judicial / Gerson Luiz Carlos Branco

Licitação – Dispensa – Não restaram demonstrados a singularidade do serviço de advocacia prestado e a notória especialização do contratado / Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

Ação coletiva – Pagamento antecipado de diárias a policiais federais – Pretensão que somente pode ser concedida após a análise de cada caso concreto / Helane C. M. Cabral

Paradigma levantado no agravo por instrumento contra decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista / Geancarlos Lacerda Prata, Vander Brusso da Silva