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Biografia: a leitura constitucional dos arts. 20 e 21 do CC/2002 / Maria Luiza de Freitas Valle Egea
Identidade de gênero e a responsabilidade civil do Estado pela leniência legislativa / Leandro Reinaldo da Cunha
A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira
O Estatuto da pessoa com deficiência – EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades / Luiz Alberto David Araujo, Waldir Macieira da Costa Filho
A Lei 13.144/2015 e a conciliação dos interesses juridicamente protegidos: impenhorabilidade do bem de família, credor de pensão alimentícia e regime de bens no casamento e na união estável / Regina Beatriz Tavares da Silva, Laura Souza Lima e Brito
Sequestro civil de crianças e adolescentes: as famílias transnacionais nos tribunais brasileiros e o avanço da cooperação jurídica internacional / Cynthia Soares Carneiro, Eliana Miki Tashiro Nakamura
Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos: entre precedente, coisa julgada sobre questão, direito subjetivo ao recurso especial e direito fundamental de participar / Luiz Guilherme Marinoni
Primeiras impressões sobre o sistema de distribuição do ônus da prova no CPC/2015 / Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Do novo julgamento liminar do pedido e o acesso à justiça / Rodrigo Ferreira Rocha, Jamile Simão Cury Ferreira Rocha
A reforma da Lei de arbitragem / Arnoldo Wald
Publicidade registral imobiliária e a Lei 13.097/2015 / Leonardo Brandelli
A proteção previdenciária do empregado doméstico e a LC 150/2015 / André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias
Discussões sobre a Lei 13.142, de 06.07.2015 / Rogério Greco
Lei 13.106 de 2015 e a luta por evitar o consumo de álcool por criança e adolescente / Antonio Jorge Pereira Júnior
O exame de provas e o livre convencimento motivado / Thiago Colnago Cabral
Repercussão geral – Ação civil pública – Defesa coletiva dos direitos dos consumidores por associação – Execução individual de sentença que estende o reajuste das aplicações de todos os possuidores de caderneta de poupança no Estado e não apenas aos associados que autorizaram o ajuizamento da demanda / Marcelo Veiga Franco
Mandado de segurança – Suspensão dos descontos de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de moléstias graves / Renzo Merici
Responsabilidade civil – Indenização – Servidor público – Sindicato – Acordo celebrado sem anuência dos sindicalizados, em sede de embargos à execução / Osmar Mendes Paixão Côrtes
Honorários de advogado – Sucumbência – Redução da verba – Contrato celebrado em moeda estrangeira / Edilton Meireles
Imposto de renda – Aumento da alíquota incidente sobre rendimentos remetidos a países que não tributam a renda ou a taxam abaixo do mínimo legal / Marcelo Luiz Scariot
Cerceamento de defesa – Prescindibilidade de prévio contraditório na hipótese de emendatio libelli. Prova – Nulidade - Depoimento de testemunha de acusação por meio de videoconferência em momento anterior à vigência da lei regulamentadora. Bis in idem – Pena – Crime contra o Sistema Financeiro Nacional – Evasão de divisas. Bis in idem – Pena – Crime contra o Sistema Financeiro Nacional – Gestão fraudulenta. Pena – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Gestão fraudulenta e evasão de divisas – Majoração da reprimenda em razão de depoimento inverídico das rés em sede inquisitiva / Daniel Gerstler
Estabilidade provisória – Gestante – Concepção, no curso do aviso prévio indenizado, por meio de inseminação artificial / Ligia Ramia Munerati
