As faixas exclusivas de ônibus e a ilegítima fiscalização administrativa pela Sptrans / Paulo Ricardo Gois Teixeira

O controle interno da administração pública e seus mecanismos / Vitor Rhein Schirato

Função social da posse / Luiz Henrique Tamaki

O princípio da vulnerabilidade como núcleo central do Código de defesa do consumidor / Iuri Ribeiro Novais dos Reis

O princípio da precaução e o direito penal / Luís Augusto Sanzo Brodt, Pedro Paulo da Cunha Ferreira

O protesto de certidão de dívida ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributário / Ticiana Dantas Villalva

Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais / Alceu Mauricio Junior

Meios de comunicação: limites e controle no Brasil / Lucas Costa da Rosa

Tutela interconstitucional das liberdades comunicativas / Caíque Tomaz Leite da Silva

Direito restituitório. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Erro invalidante e erro elemento do pagamento indevido. Prescrição Interrupção e dies a quo / Judith Martins Costa, Gustavo Haical

“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do CP / Renato Marcão

Parâmetro interpretativo para cláusula eletiva de critério para apuração de haveres em contrato de sociedade limitada / Felipe Raminelli Leonardi

A business judgment rule como métrica do dever de diligência / Renato Vilela

Comentários ao processo TST AIRR-127-80.2013.5.09.0009 / Jônatas Junqueira de Mello