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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 102, n. 943 (maio 2014)

    maio 2014
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    PDF (4Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 102, n. 943 (maio 2014)

    maio 2014
    PDF (4Mb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113849
    Periodicidad
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    Contenido
    Infidelidade e internet: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual / Helen Cristina Leite de Lima Orleans
    Aspectos concorrenciais dos contratos de distribuição de veículos / Carlos Picchi Neto
    Reavaliação do conceito de refugiados / Leila Bijos
    A (não)recepção do crime de bigamia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana das famílias plurimas, poliafetivas ou socioafetivas / Hudson Nogueira Nascimento, Giovana Ferreira Martins Nunes Santos
    A teoria da carga dinâmica da prova e sua aplicabilidade nas ações de alimentos / Jaqueline Mielke Silva, Angélica Salvagni
    Liquidez e certeza do direito como condições da ação mandamental / Marcos José Porto Soares, Thalita Andrea Santos Rosa
    Imunidade tributária dos templos de grupos insulares / Thiago Buschinelli Sorrentino
    Incompatibilidade do Decreto-lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988 / Paulo de Barros Carvalho
    O cálculo da renda per capita familiar para a concessão de benefício assistencial e a desconsideração de outros benefícios percebidos por idosos / Juliana Cornacini Ferreira
    Representações por desvirtuamento de propaganda partidária e legitimidade ativa do Ministério Público / Marcelo Santiago de Pádua Andrade
    Condenado estrangeiro e progressão de regime prisional / Alamiro Velludo Salvador Netto
    ICMS na atividade de importação para uso próprio / Leonardo Ogassawara de Araújo Branco
    Utilização dos meios eletrônicos nos processos judiciais / Flávia Machado Corchs
    Limitação temporal aos requisitos subjetivos para o livramento condicional / Humberto Barrionuevo Fabretti
    Responsabilidade civil em acidentes de trabalho / Ítalo Façanha Costa
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 102, n. 943, maio 2014. 496 p.
    Palabras clave
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
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      Paniago, Izidoro Oliveira | fev. 2024
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