Revista dos tribunais: vol. 102, n. 943 (maio 2014)

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maio 2014

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113849

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Contenido

Infidelidade e internet: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual / Helen Cristina Leite de Lima Orleans

Aspectos concorrenciais dos contratos de distribuição de veículos / Carlos Picchi Neto

Reavaliação do conceito de refugiados / Leila Bijos

A (não)recepção do crime de bigamia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana das famílias plurimas, poliafetivas ou socioafetivas / Hudson Nogueira Nascimento, Giovana Ferreira Martins Nunes Santos

A teoria da carga dinâmica da prova e sua aplicabilidade nas ações de alimentos / Jaqueline Mielke Silva, Angélica Salvagni

Liquidez e certeza do direito como condições da ação mandamental / Marcos José Porto Soares, Thalita Andrea Santos Rosa

Imunidade tributária dos templos de grupos insulares / Thiago Buschinelli Sorrentino

Incompatibilidade do Decreto-lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988 / Paulo de Barros Carvalho

O cálculo da renda per capita familiar para a concessão de benefício assistencial e a desconsideração de outros benefícios percebidos por idosos / Juliana Cornacini Ferreira

Representações por desvirtuamento de propaganda partidária e legitimidade ativa do Ministério Público / Marcelo Santiago de Pádua Andrade

Condenado estrangeiro e progressão de regime prisional / Alamiro Velludo Salvador Netto

ICMS na atividade de importação para uso próprio / Leonardo Ogassawara de Araújo Branco

Utilização dos meios eletrônicos nos processos judiciais / Flávia Machado Corchs

Limitação temporal aos requisitos subjetivos para o livramento condicional / Humberto Barrionuevo Fabretti

Responsabilidade civil em acidentes de trabalho / Ítalo Façanha Costa

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 102, n. 943, maio 2014. 496 p.

Palabras clave

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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