A figura do carona em ata de registro de preço e suas limitações legais / Daniel Solum Franco Maués

As empresas em recuperação judicial e falência e o procedimento arbitral / Danilo Vicari Crastelo

Ponderações acerca da responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet por atos de terceiros / Fernando Taveira Jr.

Notas sobre o direito de saisine e a sucessão a causa de morte / Venceslau Tavares Costa Filho

A transformação da mora em inadimplemento absoluto / Cristiano de Sousa Zanetti

Falso testemunho e comissão parlamentar de inquérito / Luiz Regis Prado

O tratamento jurídico do assédio moral nas relações laborais: um posicionamento em (des)favor da tutela penal da integridade moral? / Ítalo Moreira Reis, Pedro Paulo da Cunha Ferreira

Conceitos indeterminados no direito tributário / Efigênio de Freitas Júnior

Reformas de base e superação do subdesenvolvimento / Gilberto Bercovici

Controle judicial de políticas públicas: acessibilidade x discricionariedade. Breves notas acerca do RE 440.028/SP / Bruna Schlindwein Zeni

A inelegibilidade reflexa e a diferença entre ficção e realidade / Diogo Rais

Pivetta: opinião / Francielle Pasternak Montemezzo, Saulo Lindorfer Pivetta

A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo / Gianpaolo Poggio Smanio

Tribunal de Contas e a desconsideração da personalidade jurídica: comentário sobre a MC em MS 32.494/DF do STF / Diego Garcia Mendonça

Sobre o não conhecimento de habeas corpus substitutivo e da violação de prerrogativas da advocacia através de análise indireta do mérito do writ / Bruno Redondo

A aplicação do direito real de habitação em imóvel em copropriedade/ Patrícia Melhado Navarra

Os planos de saúde e o melhor interesse do paciente hipervulnerável no tratamento mais adequado e indicado: da distinção entre a técnica moderna e a experimental – notas ao REsp 1.320.805/SP / Maurilio Casas Maia

A (indevida) prevalência do princípio da moralidade sobre as garantias fundamentais na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa / Igor Sant’Anna Tamasauskas

Notas sobre a condenação do crime de maus-tratos na Justiça Militar / Enio Luiz Rossetto

O trabalho do menor em apresentações artísticas / Ítalo Façanha Costa