Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo / Ricardo Quartim de Moraes

O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio / José Luiz Germano

Das aporias democráticas do século XXI: a evolução e os impasses da representação política / Alexandre Sanson, Eurico Zecchin Maiolino

O ensino religioso e o estado democrático de direito brasileiro / Antonio Baptista Gonçalves

A tutela interconstitucional do processo / Caíque Tomaz Leite da Silva

Princípio nemo tenetur se detegere no estado democrático de direito / Roberto Antônio Darós Malaquias

A natureza jurídica da prisão preventiva / Elaine Martins de Sousa Alves, Tiago Guimarães Vilela

Tributação da inovação: de elementos conceituais ao fomento do desenvolvimento tecnológico / Rodrigo Goulart Aguiar, Veyzon Campos Muniz

Requisitos para criação de um novo partido político / Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes

Impossibilidade de indiciamento formal após o recebimento da denúncia: comentário ao HC 115.015 do STF/ Clarissa da Silva Gomes Oliveira, Marcela Oliveira Viana Pietrobom

Ausência de prejuízo à parte vencida e relativização de regra de impedimento jurisdicional / Luciana Pimenta

Cooperação federativa e realização de contratos financeiros interfederativos: observação do princípio da solidariedade / Luís Alberto de Fischer Awazu

Recusa ao procedimento de exame de DNA / Cristiane Faria

Transferência das ações nominativas e obrigatoriedade do registro no livro competente / Alisson Câmara Torres Santiago

O impacto do cenário virtual nas relações cotidianas: comentário ao julgado paradigma REsp 1.398.985/MG / Andréia Regina Schneider Nunes

Uma análise sobre a durabilidade de produtos e serviços no Código de defesa do consumidor. Uma visão do Superior Tribunal de Justiça / Luiz Fernando Afonso

Escusa absolutória e sua aplicabilidade a adolescente acusado da prática de ato infracional / Sue Ellen dos Santos Gelli

O adicional de transferência e a sua contrariedade / Rodrigo Ribeiro Mingoci