Direito ao humor e responsabilidade civil / João Paulo Capelotti

Alienação parental: entre o direito e a psicologia / Bruna Barbieri Waquim

Da primazia da repressão civil à corrupção pública / Cristiano Elias

Panorama sobre o ativismo judicial e a judicialização da política no direito brasileiro / César Cipriano de Fazio

Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisdição constitucional como barreira ao abuso de poder das maiorias parlamentares (análise crítica a partir do MS 32.033/STF) / Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf

Vigilância ou surveillance? proposta para começar a compreender corretamente este fenômeno / Elias Jacob de Menezes Neto

Por um Tribunal de Justiça para a Unasul: a necessidade de uma Corte de Justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça / Valerio de Oliveira Mazzuoli

Execuções provisórias: impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e caução / Marcos Paulo Félix da Silva

O direito a um pai / Maria Berenice Dias

A necessidade do cumprimento da ADIn 1.571 e o exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária / Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes

Análise da posição adotada pelo STF sobre a necessidade de comprovação do prejuízo para o reconhecimento da nulidade dos atos processuais penais / Gianpaolo Poggio Smanio

O direito ao esquecimento e as condenações penais: uma breve análise dos acórdãos proferidos pelo STJ nos Recursos Especiais 1.335.153/RJ e 1.334.097/RJ / Júlia Gomes Pereira Maurmo

Contagem dos prazos de inelegibilidade: texto diferente... interpretação diferente / Diogo Rais

Conceito penal de funcionário público ex tensivo a advogado dativo nomeado por convênio / Mário Coimbra

Prática comercial abusiva e atividade bancária / Luiz Fernando Afonso