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O direito à imagem como direito da personalidade / Rodrigo Santos Neves
O poder dos credores e o poder do juiz na falência e recuperação judicial / Gerson Luiz Carlos Branco
A crise econômica e a reforma do direito concursal no continente europeu: função social ou manutenção da atividade? / Vera Helena de Mello Franco
Controle social da administração financeira do estado: democracia, transparência e responsabilização / Frederico Silva Bastos
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais / Ives Gandra da Silva Martins
“Direito a não ser torturado?”: a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro / Gisele Mendes de Carvalho, Flávio Henrique Franco de Oliveira
O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF / Gustavo Britta Scandelari
Direito, vingança e ressentimento: a relação nietzscheana entre a gênese privada do direito e as noções psicológico-jurídicas da vingança e da origem da pena / Henrique Garbellini Carnio
Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarial / Eduardo Muniz M. Cavalcanti
Mandado de segurança – Liminar – Processo legislativo – Veto presidencial – Medida acautelatória que pretende impedir a apreciação de vetos pelo Congresso Nacional em ordem cronológica diversa de recebimento / Comentário por Paulo Henrique Macera: A omissão inconstitucional prevista no art. 66, §6.º, da CF/1988 e a análise do tema pelo STF no AgRg na MC no MS 31.816/DF
Desaposentação - Natureza patrimonial disponível do direito ao benefício que admite renúncia da aposentadoria pelo segurado / Comentário por Ivandick Rodrigues: O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a desaposentação e seus reflexos sobre matérias de natureza processual
Militar - Conselho permanente de justiça – Lei que prevê a criação e dissolução do órgão a cada três meses / Comentário por Nelson Lacava Filho: A garantia do juiz natural e a identidade física do juiz na justiça militar
