Contenido
Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do Código civil: da restrição a direitos fundamentais do condômino em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar / Eduardo C. Silveira Marchi
Ainda o julgamento da ADPF 130: por uma nova lei de imprensa? / Renata Carlos Steiner
Os “precedentes” no sistema jurídico brasileiro (STF e STJ) / Gilberto Andreassa Junior
Competência do oficial de registro do cartório de títulos e documentos a que faz referência a Lei 6.015 de 31.12.1973 / José de Anchieta da Mota e Silva
A segurança pública no Brasil e em Portugal: perspectivas de reformas legislativas e constitucionais / Hudson Palhano de Oliveira Galvão
O dilema do direito: entre Huxley e Orwell / Georges Abboud
Álcool, trânsito seguro e proibição do retrocesso social / Cássio Mattos Honorato
Matriz tributária: uma perspectiva para pensar o estado, a constituição e a tributação no Brasil / Valcir Gassen
Controle de constitucionalidade – Interrupção da gravidez – Feto anencefálico / Comentário por Henderson Fiirst: A descriminalização do aborto de feto anencefálico no Brasil
Queixa-crime – Indivisibilidade – Notícia com elementos consubstanciadores de delitos contra a honra divulgada em blog pessoal de político e na imprensa. Denúncia – Recebimento – Político que divulga em seu blog notícia com elementos consubstanciadores de crimes contra a honra / Comentário por Humberto Barrionuevo Fabretti: Princípio da indivisibilidade na ação penal privada
Imposto de renda – Benefício previdenciário pago a destempo e acumuladamente. Imposto de renda – Benefício previdenciário – Juros de mora / Comentário por Ivandick Rodrigues dos Santos Jr.: A natureza jurídica dos juros de mora e sua relação com a hipótese de incidência do imposto de renda
Desconsideração da personalidade jurídica – Execução – Título executivo extrajudicial / Comentário por Luís Alberto de Fischer Awazu: Desconsideração da personalidade jurídica: necessidade de análise criteriosa de seus pressupostos
Ação civil pública – Tutela antecipada – Obrigação de fazer – Internação compulsória de dependente de drogas – Comprometimento da verba pública que exige ponderação entre os valores sociais / Comentário por Andréia Regina Schneider Nunes: O direito fundamental à saúde e a reserva do possível
