Tutela da moralidade administrativa e garantias constitucionais / Igor Sant’Anna Tamasauskas

Responsabilidade civil em matéria de ambiente: estudo comparado Brasil-Portugal / Lucas Asfor Rocha Lima

Novo projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro / Inacio de Carvalho Neto

A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito consumerista e a responsabilização pessoal dos sócios de sociedade limitada / Aline França Campos

Oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de sociedade anônima aberta: fechamento do capital social / Luiz Felipe Moreira Eustaquio

Concepção integral do direito à luz do pensamento de Alceu Amoroso Lima e o direito moderno à luz do pensamento de Miguel Reale / Karina Penna Neves

Transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar / Jorge Cesar de Assis

A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a Fazenda pública: um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena / Pedro Paulo da Cunha Ferreira

O caso Escher e outros vs. Brasil e o sigilo das comunicações telefônicas: a fundamentação como garantia de efetividade dos direitos humanos / Carlo Velho Masi

Segundo maior acidente aéreo do Brasil: pena alternativa? / René Ariel Dotti

Precedentalismo judiciário: precedentes obrigatórios ou persuasivos? A força argumentativa dos julgados do STF / Maurício Martins Reis

O princípio da vinculação física no drawback suspensão / Beatriz Veríssimo de Sena

União homoafetiva estável. Adoção unilateral. Inseminação / José Carlos Teixeira Giorgis

O princípio da insignificância e a atividade de radiodifusão comunitária não autorizada / Bráulio Santos Rabelo de Araújo

Práticas comerciais abusivas / Flávia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso

Instituto do “passe” e o conflito de competência entre a justiça comum e a justiça do trabalho / Gustavo Normanton Delbin

A incidência de contribuições sociais sobre verbas indenizatórias provenientes da justiça do trabalho / Marcelo Ricardo Escobar

Verticalização da propaganda eleitoral? / Diogo Rais

Federalismo cooperativo ecológico, deveres de proteção ambiental do Estado e licenciamento ambiental: algumas considerações em face da LC 140/2011 / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer