A soberania das “partes” no acordo sobre Aquífero Guarani / Alessandra Panizi Souza, Ramiro Anzit Guerrero

Desapropriação para usinas hidrelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização: os efeitos jurídicos do cadastro socioeconômico das áreas desapropriadas / Egon Bockmann Moreira

Ação e defesa no estado democrático de direito brasileiro atual: existe possibilidade de equilíbrio? / Leonardo Oliveira Soares

A usucapião especial urbana coletiva vista pelos Tribunais: apontamentos jurisprudenciais sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbano / Maria Gabriela Telles Fontinelli, Igor Sporch da Costa

Constituição, estado democrático de direito e novos direitos / Jeferson Marin

Crédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtores / Genival Silva Souza Filho

O pensamento de Hans Kelsen sobre o dualismo causalidade e imputação: uma exploração sobre a lei de causalidade e a ciência moderna / Henrique Garbellini Carnio

O Estado como instrumento de dominação / Regis Fernandes de Oliveira

Pedofilia nas redes sociais / David Augusto Fernandes

Formação e execução de título executivo em processo arbitral / Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Francisco Emílio Baleotti

Júri, mídia e criminalidade: propostas tendentes a evitar a influência da mídia sobre a soberania do veredicto / André Luiz Gardesani Pereira

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho / Edilton Meireles de Oliveira Santos

Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário / Francisco Silva Laranja

Teste do bafômetro, autoincriminação e hermenêutica: algumas considerações / José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, Wilson Levy

Direitos fundamentais do nascituro e a extradição / Henderson Fiirst

A legitimidade do Ministério Público na liquidação e na execução das sentenças genéricas que tutelam direito individual homogêneo / José Carlos Van Cleef de Almeida Santos

Fato gerador do IPI e a necessidade de transferência da propriedade: no caso de roubo ou furto de produto destinado à exportação o imposto é devido? / Basile Georges Campos Christopoulos

Aplicação da responsabilidade civil objetiva em atividade empresarial de risco / Ítalo Façanha Costa

Legislação tributária e a responsabilidade por culpa presumida / Rony Ferreira, Vladimir Passos de Freitas

Pensão por morte: a proteção previdenciária do dependente econômico / Ivandick Rodrigues dos Santos Jr.

Estupro de vulnerável e Lei Maria da Penha: critérios para definição da competência / Humberto Barrionuevo Fabretti