Ideias de Rubens Limongi França / Nestor Duarte

A socialização do direito penal / Noé Azevedo. Comentário ao estudo “A socialização do direito penal”, de Noé Azevedo / Luís Greco

Cláusula de inalienabilidade inclui incomunicabilidade. Acerca de um julgado do TJSP de 1938 sobre cláusula de inalienabilidade / Carlos Alberto Dabus Malu

A violência na Administração Pública e o princípio da eficiência: o assédio moral e a avaliação periódica de desempenho / Erika Maeoka

Usinas hidrelétricas e a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente / Leonardo Castro Maia

Família e relações privadas no direito brasileiro: o caso da fixação de alimentos provisórios na investigação de paternidade como garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente / Jociane Machiavelli Oufella

STF vs. vontade da maioria: as razões pelas quais a existência do STF somente se justifica se ele for contramajoritário / Georges Abboud

Nome empresarial: funções e peculiaridades do instituto. Críticas e sugestões a seu tratamento jurídico (estudo realizado de acordo com as alterações da IN DNRC 116/2011) / Victor Emendörfer Neto

Algumas questões jurídicas sobre a formação e aplicação do costume internacional / Valerio de Oliveira Mazzuoli

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma perspectiva do direito brasileiro / Sérgio Salomão Shecaira

O STJ e a rescindibilidade de sentenças complexas / Luís de Carvalho Cascaldi

A obrigatoriedade da apresentação imediata da pessoa presa ao juiz / Carlos Weis, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

O que é isto: a verdade real? Uma crítica ao sincretismo jusfilosófico de terrae brasilis / Lenio Luiz Streck

Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indireta / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Justiça eleitoral e voto eletrônico / André Ramos Tavares

A nova teoria brasileira do habeas corpus / André Estefam

Eficácia e efetividade de direitos fundamentais, controle judicial de políticas públicas e separação de poderes - Anotações ao AgRg no Agin 708.667 do STF / Ingo Wolfgang Sarlet

Notas sobre o marco inicial para a propositura da ação de reintegração de posse na alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel - Comentário ao REsp 1.155.716/DF / Augusto Passamani Bufulin

Natureza jurídica da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, prevista para os crimes de responsabilidade de Prefeitos (Decreto-lei 201/1967) - Comentário à jurisprudência do STJ / Gianpaolo Poggio Smanio

Correição parcial a pedido do Juiz-auditor Corregedor da Justiça Militar da União em decorrência de suposto arquivamento irregular de autos de inquérito policial militar por Juiz-Auditor substituto de 1ª Instância / Diógenes Gomes Vieira

Eleições suplementares e dupla vacância do poder executivo: comodismo da Justiça eleitoral e crise de legitimidade / Ademar Aparecido da Costa Filho

Comentários ao julgamento do TJSP em sede de execução de alimentos / Maria Berenice Dias

O seguro de carga e a pessoa jurídica consumidora / Fabíola Meira de Almeida Santos

Ameaça entre policiais militares. O estado de ânimo do agente e o porte de arma como fatores importantes para a caracterização do delito / Jorge Cesar de Assis