A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais / Cláudia Marins Adiers

As inovações jurídicas na parte geral do novo Código civil / Vilian Bollmann

Ética, liberdade de informação, direito à privacidade e reparação civil pelos ilícitos de imprensa / Eládio Torret Rocha

Controle jurisdicional do conteúdo da programação televisiva / Rodolfo de Camargo Mancuso

Requerimento de falência: indeferimento da petição inicial ante o pequeno valor do débito / Manoel Justino Bezerra Filho

Mercosul e meio ambiente / Vladimir Passos de Freitas

Concessão de serviços públicos de energia elétrica: teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras: fundamentos constitucionais / Ives Gandra da Silva Martins

Direito indisponível à verdade histórica: exame compulsório de DNA / José Rubens Costa

Falência: prazo para defesa, depósito elisivo e inclusão de custas e honorários advocatícios no depósito elisivo / Richardes Calil Ferreira

Lei do assédio sexual (10.224/2001) / Luiz Flávio Gomes

Prisão especial, sala de Estado-Maior e prisão domiciliar em face da Lei 10.258/2001 / Roberto Delmanto Junior

Subsistência da prisão preventiva e prestígio à sensibilidade do magistrado de primeiro grau na sua decretação / Francisco Glauber Pessoa Alves

Lei dos juizados especiais federais: reflexos da ampliação do conceito de infrações de menor potencial ofensivo no ordenamento penal e processual penal / Márcia Aguiar Arend, Rudson Marcos

Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante: omissão legal: autoridade policial: crime de prevaricação / Marcos Cosme Porto