O controle jurisdicional da administração pública nos estados lusófonos / João Caupers

Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza da sua reparação / Judith Martins-Costa

A demora da prestação jurisdicional / Rogério A. Correia Dias

A discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência / Wallace Paiva Martins Junior

Tutela antecipada nas ações de rescisão contratual por inadimplemento em relações de consumo / Joel Dias Figueira Júnior

A responsabilidade do estado e o ônus da prova no Código de defesa do consumidor sob o enfoque da teoria do risco administrativo / Mirna Cianci

Legitimidade do plantio de soja transgênica / Miguel Reale

Reedição de medida provisória (visão comparativa das jurisprudências da Corte constitucional italiana e do Supremo Tribunal Federal) / Edilson Pereira Nobre Júnior

"Pacote de viagem": vício do serviço e decadência no Código de defesa do consumidor / José Rogério Cruz e Tucci

Delito de bagatela: princípios da insignificância e da irrelevância penal do fato / Luiz Flávio Gomes

Comentários sobre o anteprojeto de investigação criminal / Fauzi Hassan Choukr

O princípio da insignificância / Carlos Alberto Garcete

Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos? / Damásio E. de Jesus

Dos crimes de roubo qualificado e quadrilha ou bando e o princípio do non bis in idem / Luiz Vidal da Fonseca

O êrro essencial no casamento / João de Oliveira Filho