A insuficiente proteção do consumidor nas normas de direito internacional privado - Da necessidade de uma Convenção Interamericana (Cidip) sobre a lei aplicável a alguns contratos e relações de consumo / Cláudia Lima Marques

Algumas observações sobre a ação civil pública e outras ações coletivas / Humberto Theodoro Júnior

Aspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999 / Adolfo Mamoru Nishiyama

Distribuição dinâmica dos ônus probatórios / Antonio Janyr Dall’agnol Junior

Os artigos 604 e 614, II, do Código de processo civil, e os títulos executivos / Adriano Kalfelz Martins

A teoria da imprevisão e a cláusula de escala móvel de reajustamento / Nelson Borges

Depósito de ouro e pedras preciosas feito em 1878. Forma e prova do contrato de depósito. Depósito mercantil e depósito bancário. Mora do credor / Antonio Junqueira de Azevedo

A inexeqüibilidade do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente e a possibilidade de adequação da forma processual / Marcos Paulo Félix da Silva

A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva no direito tributário sancionador / Eduardo Fortunato Bim

A justiça e seu problema maior: a lentidão. Justiça, Ministério Público e polícia: a tripeça em que se assenta a segurança pública. O juizado de instrução / Carlos Velloso

Causalidade, ciência e experiência em matéria penal / Hélvio Simões Vidal

Interrogatório a distância: on-line / Paulo Hamilton Siqueira Jr.

Menores e idosos na Flórida - EUA / Matilde Josefina Sutter

Do corpo de delito - Da noção de corpo de delito - Corpo de delito e coação processual / José Frederico Marques