Negócio jurídico. Existência. Validade. Eficácia. Vícios. Fraude. Lesão / Humberto Theodoro Júnior

A garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais / Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

Desconsideração da personalidade jurídica: limites para sua aplicação / Alexandre Couto Silva

O regime da separação de bens / Fernando Malheiros Filho, Maria Lúcia Costa Malheiros

Considerações sobre os limites da vinculação da arbitragem (Lei 9.307/96): breve análise de pontos controvertidos / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira

A publicidade na advocacia / Clito Fornaciari Júnior

Mulher separada: continuidade do uso do nome do marido / Eduardo de Oliveira Leite

Da exigibilidade da multa fiscal na Lei de falências e concordatas (Decreto-lei 7.661/45) / Gilberto S. Amarante

A medida cautelar como instrumento hábil a conferir efeito suspensivo a recursos extraordinários / Luiz Cláudio Portinho Dias

Princípio da livre apreciação da prova e prova pericial, uma questão de ângulo (Brasil e Portugal) / Fernando Pinto Colmenero

A autonomia privada, a transação penal e seus efeitos civis / Luís Paulo Sirvinskas

Segurança pública no Brasil e o sistema criminal / Bismael B. Moraes

Ausência do Ministério Público à audiência no processo-crime / Carlos Alberto Garcete

A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores - Art. 1° da Lei 2.252/54 / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

O princípio do in dúbio pro reo nos recursos especial e extraordinário / Alberto Zacharias Toron

A defesa das constituições rígido / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello