Contratos bancários de depósito em caderneta de poupança. Inaplicabilidade do Código de defesa do consumidor. Descabimento de ação civil pública e irretroatividade da lei / Arnoldo Wald

Pareceres, juristas e apedeutas / Eros Roberto Grau

Litisconsórcio necessário ativo: interpretação e alcance do art. 47, parágrafo único, do Código de processo civil / José Miguel Garcia Medina

A evolução da pesquisa genética e o novo conceito de família: limites bioéticos / Neiva Flávia de Oliveira

A união estável no projeto de Código civil / Artur Oscar de Oliveira Deda

A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar / Roberto Godoy

Ação que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir. Tutela antecipatória. Descabimento / Luiz Guilherme Marinoni, Carlos Gustavo Andrioli

As "dez regras de ouro" dos títulos cambiais / Jorge Lobo

Mercosul e a prova documental no processo civil brasileiro / Romualdo Paese

Penas alternativas / Fauzi Hassan Choukr

O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana / Edilson Pereira Nobre Júnior

Legislação penal da escravidão / Luiz Guilherme Moreira Porto

O Ministério Público tem legitimidade ativa para requerer o seqüestro de bens dos autores de crimes, inclusive no Dec.-lei 3.240/41 / Francisco Bissoli Filho, Rudson Marcos

Considerações sobre o pensamento da escola positivo / João Bernardino Gonzaga