Casamento de fato e concubinato atual: influência do casamento romano / Álvaro Villaça Azevedo

A súmula vinculante como um retrocesso perante a histórica evolução da jurisprudência / João Carlos Pestana de Aguiar Silva

Lineamentos para sistematização do estudo do direito da integração / Wagner Menezes

Questões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do cheque / Celso Barbi Filho

Podem as cooperativas participar de licitação? / Jair Eduardo Santana, Fábio Guimarães

Disciplina constitucional de concurso de prognósticos / Miguel Reale Júnior

O princípio da proporcionalidade e o abuso de poder no exercício do poder de polícia administrativa / Rogério Silva Lima

Excertos doutrinários e jurisprudenciais sobre a prescrição quinquenal para a administração declarar a nulidade de seus atos / Vital Moacir da Silveira

A concessão da tutela antecipada inaudita altera pars / Divanir Marcelo de Pieri

Comentários à lei de proteção às vítimas, testemunhas e réus colaboradores / Alexandre Miguel, Sandra Maria Nascimento de Souza Pequeno

Considerações sobre a prisão cautelar / Fábio Guedes de Paula Machado

Breves considerações sobre a situação penal do estrangeiro com filho brasileiro em face da globalização e Mercosul nos crimes de reingresso (art. 338 do Código penal) / Jorge Antonio Maurique

Direito penal no futuro: paradoxos e projeções / Jorge Henrique Schaefer Martins

A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal / Humberto Dalla Bernardina de Pinho

O sigilo da fase pré-processual / Marcelo Batlouni Mendroni

O ato ilícito / Everardo da Cunha Luna