O procedimento monitório como forma processual destinada a propiciar uma maior efetividade à tutela dos direitos / Luiz Guilherme Marinoni

Bem de família: uma análise contemporânea / Maria Cláudia Cachapuz

Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro? / Fábio Medina Osório

A antecipação de tutela contra a Fazenda pública / Mirna Cianci, Luiz Duarte de Oliveira

Novidades na Lei 9.800 / Edison Aparecido Brandão

Responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto / Rui Stoco

Conceito de culpa / Véra Maria Jacob de Fradera

Honorários advocatícios em execução de sentença: fim das divergências / Laury Ernesto Koch

Direito de retirada do sócio na sociedade limitada: o valor do reembolso / Fábio Toledo Pedroso de Barros

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) / J. Cretella Júnior

O desenvolvimento metodológico do direito penal / Fábio Guedes de Paula Machado

Aplicação da lei penal: debates e tendências atuais / José Renato Nalini

Legítima defesa e prisão em flagrante / José Damião Pinheiro Machado Cogan

A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal / Luciano Feldens, Douglas Fischer

Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação penal / Damásio E. de Jesus