Compensação de contribuições sociais: limites em matéria previdenciária / J. E Carreira Alvim

Antecipação de tutela e responsabilidade objetiva / Ovídio A. Baptista da Silva

O devido processo legal / Odete Novais Carneiro Queiroz

Código de trânsito brasileiro : responsabilidade civil dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito / Rui Stoco

A democratização da justiça (A Lei 9.099/95 - Perspectiva da justiça no terceiro milênio) / Fátima Nancy Andrighi

O ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade / Orlando Venâncio dos Santos Filho

Controle de constitucionalidade / Clèmerson Merlin Clève

Tutela recursal antecipada / Reis Friede

Da necessidade do registro da penhora como condição para se operar a fraude à execução: algumas considerações / Dorival Renato Pavan, Cristiane Costa Carvalho

Fundamento, requisito e princípios gerais das prisões cautelares / Aury Celso Lima Lopes Junior

Temas de processo penal / René Ariel Dotti

Lei 9.099/95. A conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros / Jorge Henrique Schaefer Martins

Competência dos juizados especiais criminais: infrações de menor potencial ofensivo / Julio Fabbrini Mirabete

A responsabilidade penal da pessoa jurídica / Roque de Brito Alves

Delitos de perigo concreto e delitos de perigo abstrato: algumas considerações sobre a contravenção prevista no artigo 34 / André Luís Callegari

O juizado especial criminal perante os tribunais: alguns aspectos - Lei 9.099/95 / Honildo Amaral de Mello Castro