Responsabilidade do Estado por ato judicial inconstitucional / Fabiano André de Souza Mendonça

Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida / José Carlos Tinoco Soares

A arbitragem nos países do Mercosul / Adriana Noemi Pucci

Jurisdição e juizado arbitral / Marco Antonio de Barros

ICMS, livros, jornais e periódicos: imunidade extensiva aos insumos / Luiz Fernando Gama Pellegrini

O controle jurisdicional das mensagens veiculadas através da Internet / Luiz Manoel Gomes Junior

Cirurgia plástica estética: obrigação de resultado ou obrigação de meios? / Nestor José Forster

O contrato de conta corrente / Luiz Gastão Paes de Barros Leães

Recurso especial por violação de princípio jurídico / Ovídio A. Baptista da Silva

Do art. 34 do Estatuto das expropriações e a quem compete promover as antecipações de pagamento das despesas editalícias / Joaquim de Almeida Baptista

Obrigações mútuas entre os cônjuges em face da Constituição de 1988 / Elcio Trujillo, Lauro Mens de Mello

Da execução direta do avalista de duplicata simulada / Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto

Crimes de concorrência desleal (Lei 9.279 de 14.05.1996 - art. 195) / José Henrique Pierangeli

O futuro da pena de prestação de serviços à comunidade / Carlos Alberto Fanchioni Silva

Intervenção das partes no interrogatório / Selma Pereira de Santana