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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 85, n. 729 (jul. 1996)
jul. 1996
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 85, n. 729 (jul. 1996)
jul. 1996
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113751Périodicité
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Ética, direito e reprodução humana assistida / Álvaro Villaça Azevedo
Patentes de programas de computador / José Carlos Tinoco Soares
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A ação popular e a Constituição de 1988 / José Luiz Gavião de Almeida
Férias e férias decretadas, feriados e recesso / Sidnei Alzidio Pinto
O comodato verbal e as ações possessórias / Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro
Juiz classista - Impedimento para desempenhar perícia judicial / Jaqcues Bushatksy
Direito penal e revisão constitucional / Luiz Luisi
Sobre o conteúdo processual tridimensional do princípio da presunção de inocência / Luiz Flávio Gomes
A independência do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli
Crime tributário: extinção da punibilidade e arrependimento eficaz / Xavier de Albuquerque
Dos direitos dos brasileiros: 1ª parte / José Antonio Pimenta Bueno