Estudo comparado do direito de personalidade no Brasil e na Alemanha / Erasmo M. Ramos

Direito constitucional e direito ordinário: jurisdição constitucional e jurisdição especializada / Robert Alexy

Desapropriação para fins de reforma urbana / Edilson Pereira Nobre Júnior

Obrigações propter rem e condomínios atípicos / Flávia de Almeida Viveiros de Castro

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama / Maria Luiza Werneck dos Santos

Mediação (instrumento da pacificação social) / Regis Fernandes de Oliveira

Controle difuso e concentrado de constitucionalidade / José Rubens Costa

O Ministério Público e a defesa do princípio da impessoalidade / Emerson Garcia

O poder geral de cautela no processo penal / Rogério Pacheco Alves

Crimes hediondos e similares: constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diverso / Leonir Batisti

A tortura como crime internacional / Mário Coimbra

Deixar de registrar empregado não é crime / Damásio E. de Jesus

A não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadual / Paulo Martini