Las garantias a primera demanda / Aida R. Kemelmajer de Carlucci

Régimen de las sociedades comerciales en Uruguay y sus particularidades y diferencias con el régimen societário de Argentina, Brasil y Paraguai / Siegbert Rippe

O novo perfil do agravo / Teresa Arruda Alvim Wambier

A reforma do Estado: proposta concreta para um novo judiciário / José Renato Nalini

Notário. Pena de perda da delegação aplicada administrativamente pelo poder judiciário. Inadmissibilidade / Nelson Nery Júnior

Sobre a natureza jurídica da proposta do Ministério Público na suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89) / Luiz Flávio Gomes

A aplicação do princípio in dubio pro reo nos tribunais / Carlos Augusto Bonchristiano

Reconhecimento antecipado da prescrição da pretensão punitiva / Maurício Antonio Ribeiro Lopes

Habeas Corpus. Progressão de regime. Definição de mérito do sentenciado. Utilização como meio hábil a determinar agilização da prestação jurisdicional / Maurício Antonio Ribeiro Lopes

Os pandecistas do direito penal / Nelson Hungria