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Proteção de emblemas, logotipos e sinais distintivos pertencentes à entidades esportivas / Erickson Gavazza Marques
Empréstimo compulsório referente às obrigações de empresa pública - Renúncia aos créditos com benefícios fiscais - Impossibilidade material de sua desconsideração - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
A questão da obrigatoriedade dos tratados e convenção no Brasil (particular enfoque da convenção americana sobre direitos humanos) / Luiz Flávio Gomes
A proteção ambiental e a nova Lei de licitação e contratos / Maria Cristina Dourado
Informações e revelia no mandado de segurança / Tycho Bahe Fernandes
As obrigações de boa-fé nos contratos de seguro de vida e seguro-saúde / Voltaire Marensi
O advogado e o relator nos tribunais / Agapito Machado
Responsabilidade do estado por atos judiciais / Augusto do Amaral Dergint
A impunidade das elites e o novo congresso / Caetano Lagrasta Neto
As propagandas abusivas / Hugo Nigro Mazzilli
Fiscalização da administração pública em face da economicidade / Márcia Filomena de Oliveira Mata
Aplicações da informática à atividade jurídica / Wellington Cabral Saraiva
Dificuldade de atuação dos limites jurídicos à livre apreciação da prova no chamado processo penal acusatório / Flávio Meirelles Medeiros
Inviolabilidade do advogado no exercício da profissão / Gilberto Siqueira Lopes
A ilegalidade da obrigação de prestar serviços à comunidade ou limitar-se nos fins de semana para gozo da suspensão condicional da pena / Maurimar Bosco Chiasso
Criminalidade econômica: legislação imperfeita e inacabada / Samuel Auday Buzaglo
A autoridade policial e o princípio da insignificância / Carlos Alberto Marchi de Queiroz
Prescrição em perspectiva / Edison Aparecido Brandão
O direito mais justo de punir (acerca de uma visão legalista do juiz penal) / Irajá Pereira Messias
