Proteção de emblemas, logotipos e sinais distintivos pertencentes à entidades esportivas / Erickson Gavazza Marques

Empréstimo compulsório referente às obrigações de empresa pública - Renúncia aos créditos com benefícios fiscais - Impossibilidade material de sua desconsideração - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins

A questão da obrigatoriedade dos tratados e convenção no Brasil (particular enfoque da convenção americana sobre direitos humanos) / Luiz Flávio Gomes

A proteção ambiental e a nova Lei de licitação e contratos / Maria Cristina Dourado

Informações e revelia no mandado de segurança / Tycho Bahe Fernandes

As obrigações de boa-fé nos contratos de seguro de vida e seguro-saúde / Voltaire Marensi

O advogado e o relator nos tribunais / Agapito Machado

Responsabilidade do estado por atos judiciais / Augusto do Amaral Dergint

A impunidade das elites e o novo congresso / Caetano Lagrasta Neto

As propagandas abusivas / Hugo Nigro Mazzilli

Fiscalização da administração pública em face da economicidade / Márcia Filomena de Oliveira Mata

Aplicações da informática à atividade jurídica / Wellington Cabral Saraiva

Dificuldade de atuação dos limites jurídicos à livre apreciação da prova no chamado processo penal acusatório / Flávio Meirelles Medeiros

Inviolabilidade do advogado no exercício da profissão / Gilberto Siqueira Lopes

A ilegalidade da obrigação de prestar serviços à comunidade ou limitar-se nos fins de semana para gozo da suspensão condicional da pena / Maurimar Bosco Chiasso

Criminalidade econômica: legislação imperfeita e inacabada / Samuel Auday Buzaglo

A autoridade policial e o princípio da insignificância / Carlos Alberto Marchi de Queiroz

Prescrição em perspectiva / Edison Aparecido Brandão

O direito mais justo de punir (acerca de uma visão legalista do juiz penal) / Irajá Pereira Messias