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Alguns aspectos sobre a nomeação e destituição do síndico e comissário / Cláudio Amauri Bárrios
A compensação tributária e o mandado de segurança / Hugo de Brito Machado
A seguridade social no mundo moderno: uma sugestão tributária / Ives Gandra da Silva Martins
Juizado para causas simples e infrações penais menos ofensivas / João Baptista Herkenhoff
Anotações a respeito dos planos econômicos - Alteração da política salarial - Reajuste de salários pela lei antiga - Direito adquirido, mera expectativa de direito e normas de ordem pública - Resenha doutrinária e jurisprudencial / Marcelo Figueiredo, Maria Alice Dencher Brollo
Da liquidação da sentença na Lei 8.898, de 29.6.94 / Ronaldo Frigini
Inconstitucionalidade da cobrança do IPMF sobre os serviços prestados pelos agentes de serviço público delegado / Walter Giuseppe Manzi
O acúmulo de recursos nos tribunais e a solução emergencial com o juizado especial de causas de menor complexidade / Antônio de Pádua Ferraz Nogueira
O estado: violador de direitos autorais / Eduardo S. Pimenta
A consciência moral do juiz / José Renato Nalini
Inexigência de defensor inscrito na OAB nos procedimentos administrativos disciplinares / Rui Stoco
Perdão judicial - Natureza da sentença concessiva - Possibilidade de sua proclamação também como motivo para arquivamento de inquérito policial / Fernando de Almeida Pedroso
A discricionariedade do juiz quanto à aplicação da pena / José Jorge Ribeiro da Luz
Podem os estados legislar sobre juizados especiais / Luiz Flávio Gomes
O direito constitucional de obter informações e certidões de órgãos públicos (art. 5º, XXXIII e XXXIV, "B" da CF/88) e o crime de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, XV do Dec.-Lei 201/67) / Luiz Manoel Gomes Júnior
Sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária: algumas considerações sobre as Leis 4.729/65, 8.137/90 e 8.383/91 / Leônidas Ribeiro Scholz
Direito penal indígena / Luiz Flávio Borges D’Urso
