Responsabilidade médica. Operações de "mudança" de sexo. Transmissão de vírus da Aids / Antônio Chaves

O novo perfil da liquidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior

Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis / Ives Gandra da Silva Martins

A conexão e os arts. 103 e 105 do CPC / João Batista Lopes

Ações preferenciais desprovidas de preferências / Modesto Carvalhosa

Ação civil pública - Litisconsórcio de Ministérios Públicos / José Antonio Lisbôa Neiva

Componentes específicos da reforma judiciária / José Renato Nalini

Notas sobre a organização judiciária e a reforma dos magistrados em Portugal / Silmar Fernandes

Notas sobre o IVA e sua instituição no sistema tributário brasileiro / Ubaldo Cesar Balthazar

A Constituição e novo estatuto da OAB / William Douglas

Alguns comentários sobre as heresias jurídicas contidas na MP 427 de 11.2.94 / Antonio Carlos Amaral Leão

Prisão temporária (Lei 7.960, de 21.12.89): um breve estudo sistemático e comparado / Diaulas Costa Ribeiro

A culpabilidade como fundamento da responsabilidade penal / Fernando Antonio N. Galvão da Rocha

Estupro e atentado violento ao pudor praticados contra vítima menor de 14 anos - Correlação entre as leis 8.069/90 e 8.072/90: uma nova visão / Adriano Augusto Streicher de Souza

O réu revel e o direito ao duplo grau de jurisdição / André Luís Callegari

A inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade: flagrante violação aos direitos humanos dos presos / Cândido Furtado Maia Neto

Julgamento antecipado em matéria penal / Hugo de Brito Machado

Apontamentos sobre a delação / Fernando R. Vidal Akaowi

Independência funcional do MP / João Estevam da Silva