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Responsabilidade médica. Operações de "mudança" de sexo. Transmissão de vírus da Aids / Antônio Chaves
O novo perfil da liquidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior
Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis / Ives Gandra da Silva Martins
A conexão e os arts. 103 e 105 do CPC / João Batista Lopes
Ações preferenciais desprovidas de preferências / Modesto Carvalhosa
Ação civil pública - Litisconsórcio de Ministérios Públicos / José Antonio Lisbôa Neiva
Componentes específicos da reforma judiciária / José Renato Nalini
Notas sobre a organização judiciária e a reforma dos magistrados em Portugal / Silmar Fernandes
Notas sobre o IVA e sua instituição no sistema tributário brasileiro / Ubaldo Cesar Balthazar
A Constituição e novo estatuto da OAB / William Douglas
Alguns comentários sobre as heresias jurídicas contidas na MP 427 de 11.2.94 / Antonio Carlos Amaral Leão
Prisão temporária (Lei 7.960, de 21.12.89): um breve estudo sistemático e comparado / Diaulas Costa Ribeiro
A culpabilidade como fundamento da responsabilidade penal / Fernando Antonio N. Galvão da Rocha
Estupro e atentado violento ao pudor praticados contra vítima menor de 14 anos - Correlação entre as leis 8.069/90 e 8.072/90: uma nova visão / Adriano Augusto Streicher de Souza
O réu revel e o direito ao duplo grau de jurisdição / André Luís Callegari
A inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade: flagrante violação aos direitos humanos dos presos / Cândido Furtado Maia Neto
Julgamento antecipado em matéria penal / Hugo de Brito Machado
Apontamentos sobre a delação / Fernando R. Vidal Akaowi
Independência funcional do MP / João Estevam da Silva
