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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 83, n. 699 (jan. 1994)

jan. 1994
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113708
Periodicidad
Mensal
Contenido
Os "shopping centers" na Lei 8.245/91 / Jaques Bushatsky
Reconhecimento da paternidade: observações à Lei 8.560/92 / João Francisco Moreira Viegas
Soluções para a crise das empresas e a constituição econômica do Brasil / Jorge Lobo
Armonizacion del derecho administrativo en el Mercosul / Jorge Luis Maiorano
Propostas para a revisão constitucional de 1993 / José Augusto Delgado
Responsabilidade civil de administradores e de acionistas controladores perante à Lei das S/A / Modesto Carvalhosa
Ação declaratória de inconstitucionalidade face ao tribunal de justiça / Paulo Virgílio Bueno Magano
Alvará a título precário / Régis Fernandes de Oliveira
A necessidade de impedir recursos desnecessários no JEPEC / Cláudio Antônio Soares Levada
Reflexões sobre a elaboração de parecer pelo órgão de primeira instância do Ministério Público, quando no exercício das funções de órgão interveniente "custos legis" na jurisdição civil, em razão da interposição de apelação por qualquer das partes / Inês do Amaral Buschel
A escola da magistratura: avaliação e perspectivas / José Renato Nalini
Convocação de juiz para o tribunal é inconstitucional / Luiz Flávio Gomes
Judiciário envergonhado: argumentos no favor de seu controle externo / Roberto Wanderley Nogueira
Breves comentários da Lei previdenciária privada e do seguro / Voltaire Marensi
Competência penal: conexão e continência / Fernando de Almeida Pedroso
O júri como instrumento de efetividade da reforma penal / João Gualberto Garcez Ramo
O necessário sigilo do inquérito policial / José Carlos de Lucca
O estatuto epistemológico da criminologia no âmbito da ciência penal / Rodrigo S. Rios
Ministério Público não deve se limitar ao desejo da polícia / João Estevam da Silva
Regime prisional / Geraldo Batista de Siqueira
A legislação brasileira face às convenções e aos pactos internacionais: questões especiais / Luiza Nagib Eluf
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 83, n. 699, jan. 1994. 478 p.
Palabras clave
Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
RVBI
in00001179837
000348695
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