Comodato modal / Carlos Leduar Lopes

O estado: usuário da obra intelectual / Eduardo S. Pimenta

Responsabilidade civil do advogado / Fabio Siebeneichler de Andrade

Ação declaratória de constitucionalidade / Hugo de Brito Machado

Aspectos jurídicos sobre a manipulação de índices indexatórios pelo governo federal: efeitos de erro material na teoria dos contratos / Ives Gandra da Silva Martins

Sociedades comerciais limitada - Ingresso de analfabeto - Só é possível mediante utilização de instrumento público, vedada a aposição de impressão digital / Nivaldo Mimessi

A revisão constitucional e o controle externo do poder judiciário / André Luiz Borges Netto

A liberdade provisória no tráfico de entorpecentes / Airton Buzzo Alves

Reforma penal e direitos humanos / René Ariel Dotti

Apropriação indébita, estelionato e furto qualificado pelo emprego de fraude: distinção típica entre as espécies / Fernando de Almeida Pedroso

Remição de pena: adequação do art. 127 da lei de execução penal ao texto constitucional / Janora Rocha Rossetti

Principais instituições do processo penal brasileiro e elaboração legislativa de novo código de processo penal: inquérito policial / Maria Elizabeth Queijo

Os passos da impunidade nas infrações de trânsito / João Estevam da Silva

Aspectos "políticos": controle externo do poder judiciário / Luiz Flávio Gomes

Medicina moderna e direito penal / Mário Sérgio Leite