Tutela administrativa e relações de consumo / Álvaro Lazzarini

Ação demarcatória - Coisa julgada - Ação rescisória / Cândido R. Dinamarco

Sociedade anônima - Realização paulatina do capital. Acordo de acionistas / Galeno Lacerda

Controle constitucional do cabimento do recurso especial / Guilherme Caldas da Cunha

Considerações sobre a retroatividade do Código de defesa do consumidor / Jaques Bushatsky, Maria Cecília Rebello Pinto

A vontade na formação dos contratos e nas manifestações unilaterais / Luiz Antonio Soares Hentz

A nova Lei de locações: uma questão controvertida / Marcelo Rodrigues Santini

A inflação e os limites da legislação econômica / Marcos Juruena Villela Souto

O "habeas data" como defesa à ameaça tecnológica / Milton Fernandes

PIS/PASEP - Dec.-Leis 2.445/88 e 2.449/88 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Cofins e IPMF: decisões do Supremo podem ser revistas / Plínio G. Prado Garcia

A missão do juiz no processo moderno / Carlos Alberto Bitta

Deputado ou senador - Perda do mandato - Art. 55 e § 2º, da CF - Breve opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins

O juiz e a adolescência / José Renato Nalini

Procedimento arbitral no Brasil: o caso "Lloyd brasileiro contra Ivarans Rederi do Superior Tribunal de Justiça / Jürgen Samtleben

Efeitos práticos da nova liquidação da sentença / Paulo César Baria de Castilho

Comércio ou facilitação do uso de entorpecente / Ariosvaldo de Campos Pires

O assédio sexual e o politicamente correto: um caso de importação cultural? / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior

A Constituição e o sistema penal / Sidnei Agostinho Beneti

Contribuição para a avaliação das condições pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no parágrafo único do art. 83 do Código penal / José Maria Marlet