O artigo 159 do Código civil / Mário Moacyr Porto

Dos efeitos da doação feita pelo pai aos filhos com reserva de usufruto / Arnoldo Wald

A união estável e os alimentos / Sérgio Gischkow Pereira

Considerações sobre o direito à intimidade das pessoas jurídicas / Elimar Szaniawski

Competência legislativa em matéria de processo e procedimento / Carlos Ari Sundfeld

Os negócios fiduciários: considerações sobre a possibilidade de acolhimento do “trust” no direito brasileiro / Judith H. Martins Costa

Discricionariedade administrativa e ação civil pública / Diomar Ackel Filho

O usucapião na atual constituição / Artur Marques da Silva Filho

Agilização da Justiça estadual de primeira instância / Pedro Madalena

Concubinato: legado e seguro de vida em face da nova ordem constitucional / Voltaire Marensi

Exceção de pré-executividade / Carlos Renato de Azevedo Ferreira

Nota sobre o direito e o tratamento dos conflitos / Maria Paula Dallari

Responsabilidade de governador - Crime comum - Processo - Necessidade de aprovação prévia da Assembléia Legislativa / José Afonso da Silva

Breves anotações sobre o recurso de agravo da Lei de execução penal / Sílvio Roberto Mello Moraes

Uma experiência democrática na administração penitenciária / José Roberto Antonini