Responsabilidade civil por fato ou ação de terceiro - Dever de indenizar dos pais e dos patrões / Mário Moacyr Porto

O direito e a justiça do menor / Sálvio de Figueiredo Teixeira

Ofensa à propriedade mediante a invasão do respectivo espaço aéreo / R. Limongi França

Ação civil pública para tutela dos interesses dos titulares de valores mobiliários e investidores do mercado: uma análise da Lei 7.913, de 7.12.89 / Rodolfo de Camargo Mancuso

O Ministério Público no Tribunal de Contas / Hugo Nigro Mazzilli

“Factoring” ou compra de faturamento: consequências de concordata preventiva impetrada pelo vendedor no curso da operação / Roger de Carvalho Mange

O leilão extrajudicial e as incorporações imobiliárias: aspectos registrários / Marcelo Terra

O prequestionamento para a admissibilidade do recurso especial / Antônio Carlos Amaral Leão

Os contratos de depósitos e a “actio depositi“ no crédito rural / Aramy Dornelles da Luz

Do sistema de cominação da multa no Código penal brasileiro / Luiz Régis Prado