Revista dos tribunais: vol. 78, n. 644 (jun. 1989)

Periódico

jun. 1989

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113649

Periodicidad

Mensal

Contenido

As novas garantias constitucionais: o mandado de segurança coletivo, o “habeas data", o mandado de injunção e a ação popular para defesa da moralidade administrativa / Carlos Mário da Silva Velloso

Cessão de crédito e legitimação no sistema bancário / Galeno Lacerda

Revogação de doação onerosa / R. Limongi França

Estatuto da magistratura / Sydney Sanches

A ação renovatória e a analise do art. 30 do Decreto 24.150/34 / Antônio Carlos Amaral Leão

Crimes contra o meio ambiente / Wilson Luiz Bonalume

Receptação dolosa: da necessidade de se punir com maior rigor o receptador habitual: da ação anti-social e danosa do receptador que estimula menores penalmente inimputáveis à prática de infrações contra o patrimônio: instrumentos legais à disposição do juiz / Francisco Fernandes de Araújo

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 78, n. 644, jun. 1989. 415 p.

Palabras clave

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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