Pluralidade de causas do dano e redução da indenização: força maior e dano ao meio ambiente / Mário Moacyr Porto

Cessão de crédito - Cisão do direito subjetivo - Reserva da pretensão e do direito de ação ao cedente inadmissível por inviável no direito brasileiro - Ilegitimidade deste para propositura de execução - Violação do art. 6º do CPC - Falta de condição da ação - Hipótese de ausência ou carência da pretensão a executar, que pode e deve ser declarada de ofício pelo juiz antes da penhora ou da propositura de embargos / Clóvis do Couto e Silva

O Superior Tribunal de Justiça na Constituição de 1988 / Carlos Mário da Silva Velloso

Elisão e evasão fiscal / Ives Gandra da Silva Martins

Perspectivas da arbitragem comercial no Brasil / Sérgio José Porto

Limites à penhora do exercício do usufruto / Antônio de Pádua Ferraz Nogueira

Da teoria da imprevisão nos contratos bancários / Munir Karam

Sociedade comercial: da noção de poder à noção de responsabilidade / Eduardo Vieira Manso

A exclusão de sócio na sociedade por cotas de responsabilidade limitada / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

"Commom law" e "case law" / Celso de Tarso Pereira

O acesso à justiça e o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli

Contradita e o contraditório / Marcos Salvador de Toledo Piza

Estelionato judiciário / Nilo Batista

Regimes penais e exame criminológico / Cézar Roberto Bitencourt

Sobre o juizado especial de "pequenas causas" em matéria penal / Alberto Zacharias Toron

Reincidência e agravamento da pena em delitos contra o patrimônio: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo / Janora Rocha Rossetti