Honorários de advogado em apelação / Cândido R. Dinamarco

Destinação do produto da arrecadação de tributo: Emenda Calmon: despesas com educação / Geraldo Ataliba

Lei de previdência privada (n. 6.435/77): comentários frente às propostas de alterações / Voltaire Giavarina Marensi

Disciplina jurídica da concorrência: repressão ao abuso de poder econômico / Ives Gandra da Silva Martins

Os ciclomotores e sua equiparação aos ciclos (bicicletas): da desnecessidade da devida habilitação para os condutores / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro

Acesso à justiça e ampliação da lei do juizado especial de pequenas causas / Caetano Lagrasta Neto

Os novos meios de reprodução: os bancos de dados / Flávio Leonardos

Os direitos autorais do tradutor / Eduardo Vieira Manso

Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao patrimônio artístico / Luiz Fernando Gama Pellegrini

Do pedido de livramento condicional: possibilidade de ser pleiteado perante o juízo prolator da sentença condenatória, como medida cautelar / Antônio Carlos dos Santos Bittencourt, Sílvio Roberto Mello Moraes

O arrependimento posterior e a súmula 554 do STF / Luís Paulo Sirvinskas

Criminalidade, criminologia e psicanalise criminal / Dagoberto Romani